Marketplace MAHLE

Atualização: 12 de abril de 2023

Introdução

Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) tem o objetivo de apresentar as regras e os princípios do Tratamento de Dados Pessoais realizados no âmbito do Marketplace MAHLE, além de reforçar o compromisso com a privacidade dos indivíduos e a proteção das informações.

Este Aviso aplica-se às pessoas físicas que se cadastrarem e utilizarem a Marketplace MAHLE.

Leia este Aviso com atenção para entender nossas práticas e os seus direitos enquanto Titular dos Dados Pessoais. Caso você não concorde com alguma condição deste Aviso, você não deve utilizar a Marketplace MAHLE.

1. Glossário

Anonimização: É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD: É o órgão do Governo Federal responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Dado Pessoal: É a informação relacionada a uma pessoa física que a permite identificá-la ou tornar possível sua identificação. Por exemplo: nome, RG/CPF, endereço residencial, telefone, e-mail, dados de pagamento, geolocalização, endereço IP, histórico de compras, etc.

Dispositivo: São quaisquer aparelhos utilizados para acessar a internet, tais como computadores, notebooks, tablets, smartphones, etc.

Encarregado de Dados Pessoais: É a pessoa, nomeada pela MAHLE, responsável pelo atendimento das reclamações e comunicações dos Titulares relacionadas à sua privacidade e por orientar os funcionários e contratados da empresa sobre práticas de proteção de Dados Pessoais. O Encarregado da MAHLE pode ser contatado pelo e-mail dpo.br@mahle.com. 

Endereço IP: É a abreviatura de “Internet Protocol”. É o conjunto de números e letras que identifica o Dispositivo utilizado para acessar páginas na internet.

Legislação Aplicável: Significa o conjunto de leis e normas que disponham sobre privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis aos serviços do Marketplace MAHLE, especialmente a Lei Federal nº. 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).

MAHLE ou Nós: Significa a MAHLE METAL LEVE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 60.476.884/0001-87, com sede na Av. Ernst Mahle, 2000, na Cidade de Mogi-Guaçu, Estado de São Paulo, CEP 13846-146.

Marketplace MAHLE: Significa que criaremos uma plataforma como novo canal de vendas onde através de Vendedores ofertaremos todo o portfólio da Mahle para clientes do mercado de reposição (Sell Out). Divulgaremos lançamentos de produtos, palestras, participações em feiras e eventos e outras informações que estejam disponíveis ao mercado (sem sigilo), todo este ambiente será gerido e de propriedade da MAHLE.

Titular ou Você: É a pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são tratados dentro da Marketplace MAHLE.

Tratamento: É toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como coleta, classificação, acesso, utilização, compartilhamento, transmissão, classificação, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, etc.

Vendedor: É a empresa terceira que oferece os produtos MAHLE dentro da Marketplace MAHLE e que é responsável pela entrega, devolução e troca dos produtos que Você adquirir.

2. Quando e como os Dados Pessoais podem ser tratados na Marketplace MAHLE

A MAHLE, por meio da Marketplace MAHLE, poderá tratar Dados Pessoais em determinadas situações:

• quando Você se cadastra na Marketplace MAHLE por meio do site.

• quando Você realiza uma compra na Marketplace MAHLE.

• quando Você entra em contato por meio dos canais de atendimento da Marketplace MAHLE.

IMPORTANTE

A MAHLE não é responsável por realizar a venda, entrega, troca ou devolução dos produtos adquiridos por Você na Marketplace MAHLE. A Marketplace MAHLE é um marketplace, ou seja, uma plataforma onde diversos Vendedores oferecem produtos MAHLE a potenciais clientes. Todo o processo de compra e entrega dos produtos é feito direta e exclusivamente pelo Vendedor.

Dessa forma, a MAHLE não realiza o tratamento de Dados Pessoais para as finalidades acima mencionadas, sendo responsabilidade exclusiva do Vendedor que Você comprar o produto.

Cada Vendedor possui suas próprias práticas de privacidade, sendo de grande importância que Você conheça e esteja ciente da política de privacidade dos respectivos Vendedores.

3. Dados Pessoais Tratados

Os Dados Pessoais tratados dependem da forma e o objetivo da relação que Você mantém conosco e podem incluir:

Dados cadastrais

Nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e dados de pagamento.

Dados de utilização da Marketplace MAHLE

Histórico de compras contendo informações sobre produtos, valor, data e nome do Vendedor.

Dados de identificação digital

Nós podemos coletar, automaticamente, informações técnicas como o seu Endereço IP, o tipo e a versão do navegador de Internet; o tipo, o sistema operacional, o fuso horário e a geolocalização do seu Dispositivo, por exemplo.

4. Para que os Dados Pessoais são Tratados

A MAHLE realiza o Tratamento dos Dados Pessoais apenas para finalidades lícitas e informadas neste Aviso. Abaixo, informamos por que tratamos Dados Pessoais:

Para disponibilizar adequadamente os serviços da Marketplace MAHLE

• Criar sua conta de usuário na Marketplace MAHLE.

• Identificá-lo como usuário do serviço e facilitar a compra que você pretende fazer.

Para entrar em contato com Você

• Receber elogios, solicitações e reclamações e tomar as providências adequadas.

• Responder às suas mensagens e entrar em contato com Você.

• Fornecer ajuda que Você eventualmente precisar.

Para garantir a segurança cibernética

• Identificar adequadamente Você.

• Administrar e implementar medidas adequadas de segurança na Marketplace MAHLE, inclusive para evitar instabilidades.

• Investigar e prevenir práticas fraudulentas e acessos não autorizados à Marketplace MAHLE.

Para cumprimento de obrigações legais e preservação de direitos

• Cumprir a obrigação legal de manutenção de registros de acesso (art. 15 do Marco Civil da Internet).

• Resguardar os seus direitos, da MAHLE e de terceiros.

5. Compartilhamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados nas circunstâncias abaixo, sempre mediante processos seguros e respeitando ao máximo a confidencialidade e a sua privacidade:

• Com áreas internas da MAHLE.

• Com os Vendedores, para as finalidades necessárias à efetivação da sua compra.

• Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, fornecer ou executar atividades relacionadas às finalidades indicadas neste Aviso, por exemplo as empresas de hospedagem de dados e de infraestrutura da Marketplace MAHLE.

• Com autoridades públicas, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial/administrativa.

• Com eventuais empresas em caso de reestruturação societária, incorporação, fusão ou venda da MAHLE.

Sempre que compartilhamos Dados Pessoais nós nos esforçamos ao máximo para nos certificarmos que os receptores (i) recebam apenas as informações estritamente necessárias; (ii) estejam em conformidade com a Legislação Aplicável e (iii) possuam, no mínimo, o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adotado por nós.

6. Seus direitos como Titular dos Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD garante os seguintes direitos ao Titular:

Confirmação de Tratamento. Você tem o direito de confirmar se a MAHLE trata algum Dado Pessoal seu.

Acesso. Você pode requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que a MAHLE possui a seu respeito.

Correção. Você pode corrigir os seus Dados Pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos.

Anonimização, eliminação ou bloqueio. É o direito de pedir que os Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com a Legislação Aplicável sejam submetidos à anonimização, a eliminação da base de dados (ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento) ou o bloqueio, suspendendo temporariamente o Tratamento.

Informação sobre o compartilhamento. Você tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas a MAHLE faz uso compartilhado de seus Dados Pessoais.

Revogação do consentimento. Você tem o direito de não dar ou retirar seu consentimento e obter informações sobre as consequências dessa escolha.

Oposição. Você pode se opor às atividades de Tratamento que não dependam do consentimento, caso entenda que a MAHLE trata seus Dados Pessoais em desconformidade com a Legislação Aplicável. Neste caso, é possível solicitar sua interrupção.

Você também pode enviar pedidos ou reclamações sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Em caso de solicitações ou dúvidas sobre os direitos acima, Você deve entrar em contato pelo e-mail dpo.br@mahle.com.

7. Como os Dados Pessoais são protegidos?

Nós aplicamos as medidas adequadas para manter a confidencialidade e segurança dos seus Dados Pessoais e para impedir o acesso, uso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

Os seus Dados Pessoais são armazenados em ambientes operacionais que possuem medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado. Além disso, a realização de treinamentos internos de conscientização, utilização de tecnologias adequadas, implementação de boas práticas e políticas internas de governança, avaliação e escolha criteriosa de prestadores de serviço são exemplos de algumas das medidas adotadas por nós.

Importante: Apesar de todas as medidas aplicadas, é possível que terceiros, que fogem do nosso controle, interceptem ou tenham acesso às transmissões ou aos Dados Pessoais de maneira ilegal, tendo em vista que nenhum processo é 100% seguro. Em todos os casos, a MAHLE se esforça ao máximo para garantir a confidencialidade e segurança das informações.

8. Armazenamento e transferência internacional de Dados Pessoais

Como a MAHLE é uma empresa multinacional, para atender algumas das finalidades informadas neste Aviso, é possível que alguns Dados Pessoais sejam enviados para o exterior.

Quando necessárias, essas transferências envolvem apenas os Dados Pessoais estritamente necessários e ocorrem em estrita conformidade com a Legislação Aplicável, inclusive mediante obrigações corporativas de proteção de dados.

Prazo de armazenamento dos Dados Pessoais

Nós armazenamos os Dados Pessoais durante todo o tempo em que Você se relacionar conosco e somente pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas neste Aviso, para cumprir obrigações legais ou para preservação de direitos.

Terminado o prazo de armazenamento, os Dados Pessoais são anonimizados ou excluídos, utilizando método seguro de descarte. Além disso, a qualquer momento, Você poderá solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais.

Entretanto, por conta de obrigações legais, nós poderemos não excluir imediatamente os Dados Pessoais. Nesse caso, Você será informado sobre essa impossibilidade com a devida justificativa e seus Dados Pessoais serão excluídos ao fim do prazo legal.

10. Informações Gerais

Alteração do teor e atualização

A MAHLE pode alterar o teor deste Aviso a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade. Ocorrendo atualizações relevantes neste documento, a MAHLE se compromete a informar Você por meio de comunicação adequado.

Caso algum ponto deste Aviso seja considerado inaplicável pela ANPD ou por alguma autoridade judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor.

Dúvidas? Sugestões? Reclamações?

Em caso de qualquer dúvida sobre este Aviso, inclusive para exercício dos seus direitos, Você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais pelo e-mail dpo.br@mahle.com.